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Segunda, 23 de Outubro de 2017
Acesso à Informação
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21/05/2012 16h46 - Atualizado em 05/09/2013 10h59
 



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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Suvisa que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Lei nº. 18.025, de 22 de maio de 2013 - dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Decreto 7.903, de 11 de junho de 2013 - institui e organiza o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto 7.904, de 11 de junho de 2013 - regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.


  

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