Governo de Goiás

Superintendência de Vigilância em Saúde

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Sexta, 24 de Maio de 2019
Serviços de Saúde
Vigilância de Serviços de Saúde
17/05/2012 11h03 - Atualizado em 11/05/2018 17h55
 LEIS

 - Lei nº. 6.437 - Penalidades de Vigilância Sanitária 

 

 PORTARIAS 

 
- Portaria 453/ 98 - Diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispositivos sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências radiodiagnóstico;

- Portaria n° 2616/98- Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

 

 RESOLUÇÕES 


- RDC n° 302/05 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos;

- RDC n° 306/04 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;

- RDC n° 06/12 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde;

- RDC n° 36/13 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;

- RDC n° 48/00 - Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar;

- RDC n°15/12 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde;

- RDC n°42/10 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde;

- RDC n° 63/11 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;

 

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