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Sexta, 20 de Setembro de 2019
Alvará Sanitário
Alvará Sanitário

Para fins de melhor controle das ações desta SUVISA, em especial no que diz respeito aos trabalhos realizados pela Coordenação de Cadastro e Registro, e considerando que atualmente alguns contribuintes têm utilizado da prestação de serviços de terceiros para protocolar, acompanhar e receber os alvarás de licença sanitária, determinamos que tais procedimentos só sejam realizados por meio de procuração por instrumento particular ou público, devidamente outorgada ao representante, com poderes para atuar junto a esta Superintendência.

Informamos que com a atualização de nosso Sistema de Informação e com a implantação do serviço de digitalização, os documentos apresentados para os serviços de abertura, renovação, alteração contratual, alteração de responsabilidade técnica e demais serviços, deverão ser obrigatoriamente apresentados os documentos originais ou cópias autenticadas, sendo que a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio servidor da administração pública , conforme § 3º, Art. 22, Lei 13.800/2001. As certidões e/ou certificados, pertinentes ao serviço solicitado, devem ser apresentados por vias originais.  Os documentos originais ou cópias autenticadas serão digitalizados e devolvidos ao contribuinte no ato do cadastro.

Em oportuno, informamos que a decisão sobre a liberação do Alvará Sanitário será comunicada ao interessado, via correio eletrônico informado no sistema no ato do cadastro, após a análise dos documentos protocolados e avaliados nesta Superintendência ou nas Regionais de Saúde  que poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da confirmação do pagamento do DARE ou a partir da data do requerimento para entidades filantrópicas, instituições públicas pertencentes à administração direta, suas autarquias e fundações.

A atualização dos dados cadastrais é de responsabilidade do contribuinte (Responsável legal).

Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Cadastro e Registro.

Fone: (62) 3201-4472

Avenida 136, Qd. F-44 Lts. 22 e 24, Edifício César Sebba, Setor Sul, CEP 74093-250 - Goiânia/GO

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