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Segunda, 23 de Outubro de 2017
Alvará Sanitário
Alvará Sanitário

Atenção! NOVOS PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO A PARTIR DE 18/11/2016

Informamos que com a atualização de nosso Sistema de Informação e com a implantação do serviço de digitalização, os documentos apresentados para os serviços de abertura, renovação, alteração contratual, alteração de responsabilidade técnica e demais serviços, deverão ser obrigatoriamente apresentados os documentos originais ou cópias autenticadas, sendo que a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio servidor da administração pública , conforme § 3º, Art. 22, Lei 13.800/2001. As certidões e/ou certificados, pertinentes ao serviço solicitado, devem ser apresentados por vias originais.  Os documentos originais ou cópias autenticadas serão digitalizados e devolvidos ao contribuinte no ato do cadastro.

Em oportuno, informamos que a decisão sobre a liberação do Alvará Sanitário será comunicada ao interessado, via correio eletrônico informado no sistema no ato do cadastro, após a análise dos documentos protocolados e avaliados nesta Superintendência ou nas Regionais de Saúde  que poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da confirmação do pagamento do DARE ou a partir da data do requerimento para entidades filantrópicas, instituições públicas pertencentes à administração direta, suas autarquias e fundações.

A atualização dos dados cadastrais é de responsabilidade do contribuinte (Responsável legal).

Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Cadastro e Registro.

Fone: (62) 3201-4472

Avenida 136, Qd. F-44 Lts. 22 e 24, Edifício César Sebba, Setor Sul, CEP 74093-250 - Goiânia/GO

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