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Segunda, 23 de Outubro de 2017
Planejamento em Vigilância em Saúde
Planejamento de Vigilância em Saúde

Planejamento de vigilância em saúde visa monitorar as ações de vigilância em saúde,  buscando fortalecer o conceito de promoção, prevenção e controle da saúde pública, objetivando a qualificação das ações e serviços de saúde, na rotina do processo de trabalho,  identificando ações estratégicas para a ampliação do cumprimento das metas pré-estabelecidas por diversos instrumentos de gestão existentes no SUS. O Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1708  de Agosto de 2013, instituiu o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde para aprimorar este planejamento de vigilância em saúde.

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde é um programa organizacional   que está regulamentado pela Portaria Ministerial nº 1708  de Agosto de 2013, que define diretrizes, financiamentos e metodologias de adesão. Ele consiste no repasse financeiro adicional de até 20% do PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE ás Secretarias Municípais e Estaduais de Saúde. Aos Municípios que aderirem será repassado automaticamente 10% do PISO FIXO, sendo variável o restante dos outros 10%, conforme resultados alcançados nos indicadores desta Portaria. A Portaria é formada por 14 indicadores que abrangem a vigilância epidemiológica doenças transmissiveis e não transmissíveis, ambiental e saúde do trabalhador.

A avaliação será realizada pelo Ministério da Saúde nas bases de dados nacionais anualmente. Os resultados alcançados dos indicadores dos municípios serão comparados à meta pré-estabelecida pelo ministério da saúde influenciando no valor do repasse do recurso financeiro deste incentivo aos municípios e estado, voltados para a melhoria das ações de vigilância em saúde.

A primeira avaliação foi enviada pelo CONASEMS para os COSEMS e ministério da Saúde para as Secretarias Estaduais de Saúde. Em Goiás 55 Município receberão os 20% do incentivo deste incentivo pois alcançaram 100% dos indicadores, porém 185 Municípios não obtiveram o mesmo desempenho.

O propósito deste programa PQAVS é fortalecer o processo de monitoramento da qualidade das ações visando a melhoria dos serviços de vigilância em saúde nos Municípios. A Secretaria Estadual de Saúde por meio da Superintendencia de Vigilancia em Saúde encontra-se a disposição para quaisquer esclarecimentos.

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